Especialização em Perícia Médica e Medicina Legal (lato sensu)

Informações do curso:

A Perícia Médica e Medicina Legal é uma especialidade médica, que atua como área de intersecção entre a Medicina e o Direito, seu objetivo é a justiça: É a contribuição da Medicina para o estabelecimento da justiça social. Desse modo, o médico que a exerce tem um papel fundamental na preservação dos direitos do ser humano. O especialista em Perícias Médicas e Medicina Legal tem em sua expertise a prioridade máxima de não negar o que é legítimo e não conceder o que não é devido. A sua função primordial em auxiliar na justiça social é a principal diferença dessa especialidade das outras áreas da medicina, além do conhecimento médico amplo, o perito precisa conhecer o ramo do Direito em questão assim como todos os elementos dos autos, de maneira a ter a exata dimensão da necessidade da autoridade que determinou a realização da perícia, pois seu produto não deve se assemelhar a um tratado de medicina ou refletir conhecimentos que não sejam imprescindíveis ao esclarecimento dos pontos relevantes. Tal equilíbrio e tal clareza objetiva devem ser qualidades do especialista em Perícias Médicas e Medicina Legal. Há somente um Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médica no Brasil, que começou a ser desenvolvido em 2004. O programa tem a duração de três anos e duas vagas por ano credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, portanto a necessidade de médicos especialistas em Perícias Médicas e Medicina Legal no Brasil é premente. A formação em Perícias Médicas e Medicina Legal pode proporcionar ao concluinte, além de reconhecimento, boa remuneração e competitividade no mercado. Com o objetivo de preparar profissionais médicos para atuarem na especialidade pericial é que o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social - ITEDES e o Centro Universitário Filadélfia – UniFIL, se propõem a realizar o Curso de Pós-Graduação (lato sensu) em nível de Especialização em Perícias Médicas e Medicina Legal. O ITEDES e a UniFIL adotaram no planejamento do Curso de Especialização em Perícias Médicas e Medicina Legal 2023/2025, as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018, do Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – MEC/CNE/CES, e diretrizes da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médica – ABMLPM.

Objetivo geral:

Preparar médicos para realizar perícias cíveis, criminais, previdenciárias, trabalhistas, securitárias e administrativas em geral, bem como orientar na elaboração de laudos e pareceres nos diversos tipos de processos judiciais e administrativos.

Objetivos específicos:

Capacitar médicos para a realização de perícias cíveis, previdenciárias, trabalhistas, securitárias, administrativas. Habilitar técnica e legalmente profissionais médicos, nas competências e habilidades para o exercício profissional na área de Perícias Médicas e Medicina Legal. Fornecer subsídios técnicos e científicos necessários à realização de perícias médicas. Disponibilizar métodos eficientes para elaboração de laudos e pareceres periciais nos diversos tipos de processos. Ressaltar a importância da inserção do médico em processos judiciais e extrajudiciais, e a sua adequada atuação e postura como perito.

Matriz Curricular

Disciplinas	CH
Histórico e Princípios Fundamentais da Perícia Médica e Medicina Legal	20 h
Técnica Pericial e Avaliação do Dano Corporal	20 h
Elaboração de Documentos Médico-legais e Perícias: Relatórios, Pareceres, Atestados e Laudos	20 h
Legislação e Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Perito Médico	20 h
Genética, Antropologia Forense e Estudo de Casos	20 h
Toxicologia e Avaliação de Pessoas com Deficiência	20 h
Psicopatologia e Psiquiatria Forense e Pericial	20 h
Criminologia, Vitimologia e Toxicologia Forense	20 h
Lesionologia Forense	20 h
Tanatologia Forense	20 h
Sexologia Forense e Prática Pericial	20 h
Perícias Cíveis e Administrativas	20 h
Perícias Previdenciárias	20 h
Perícias Ortopédicas	20 h
Laudos e Vistorias Ambientais	20 h
Perícias Trabalhistas/Infortunística Legal e Saúde Ocupacional	20 h
Princípios Fundamentais do Direito Médico/Bioética e Ética Médica em Pericia e Medicina Legal	20 h
Seminário Temático em Perícias Médicas e Medicina Legal – Temas Avançados em Perícias Médicas (Telemedicina)	20 h
Atividades Práticas Supervisionadas	180 h
CARGA HORÁRIA TOTAL	540 h

Investimento:

20 (vinte) mensalidades de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Sendo 50% da 1ª mensalidade no ato da matrícula = R$ 700,00 (setecentos reais) + 1 X R$ 700,00 (setecentos reais) no mês subsequente ao início do curso + 19 (dezenove) mensalidades de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

Obs. Não haverá TCC- Trabalho de Conclusão de Curso, conforme Resolução nº 01 de 06 de abril de 2018/MEC/CNE/CES, que estabelece as diretrizes e normas para a oferta de Cursos de Pós-Graduação (lato sensu) em Nível de Especialização, e faculta a realização de TCC.

Documentos para matrícula:

• Cópia do Diploma de Graduação – anverso e verso;
• Cópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação em Medicina;
• Cópia do RG (CNH. não substitui);
• Cópia do CPF (CNH. não substitui);
• Cópia da Identidade Profissional (CRM);
• Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Cópia do Título de Eleitor;
• Comprovante de Residência.

Coordenação:

Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social